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Histórico do FDC

O FDC – Forum Democracia na Comunicação – cuja razão social é Associação Brasileira de Rádio e Televisão Livre e Comunitária – surge a partir de 1991 movido pela ideia da defesa da liberdade de expressão na radiodifusão.

Vive-se o surgimento das chamadas rádios livres, inspirado na Constituição de 88, onde, como direito fundamental do Artigo 5º, se vê que “é livre a expressão da atividade de comunicação independentemente de censura ou licença”.

Em 1993, um Juiz Federal em São Paulo sentencia que “uma pequena rádio local, sem fins lucrativos, de cunho cultural”, não precisa pedir permissão a ninguém para ir ao ar e que seu funcionamento não constitui crime. O FDC cresce.

Então o FDC encabeça, a partir da ECA-USP e do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, amplo movimento nacional pelas rádios livres, que logo se tornam epidemia, instalando-se aos milhares no país, sobretudo no estado de São Paulo.

A resposta institucional vem com a cassação, pela Justiça Federal, de liminares já concedidas até por tribunais. A Polícia Federal redobra sua ação. Em 1995, em congresso do FDC, as rádios adotam no lugar de livres o nome de comunitárias.

Ao lema inicial de que “Somos legalistas, pacifistas e de cunho social”, se acrescenta o lema “Já somos indestrutíveis”, pois o estoque de adesão social parece imenso e, para cada rádio fechada, nascem mais duas ou três.

Depois de 3 Encontros Nacionais de Rádios Livres, 3 congressos em São Paulo e 3 sessões solenes no plenário do Congresso Nacional, agora, em plena epidemia – 1995/1998 –, a luta do “povo desorganizado” é orientada à Brasília, depois de o FDC ver aprovado, em congresso, votando-se cada artigo, seu anteprojeto de lei.

São 7 caravanas a Brasília, uma com 700 pessoas, mas a Lei aprovada é bem menor do que se pede, oferecendo às 12 mil rádios no ar uma antena de 30 metros e raio de 2 km. Foi chamada de “a lei cucurucu da rádio cocoricó”.

Não faz mal. Assume-se o lema “De vitória em vitória, até a vitória final”, pois o FDC havia oferecido o anteprojeto inicial, que recebeu unicamente apoio, depois estendido para mais de 12 anos, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá.

O FDC vira escritório de assistência, face à lei. A mídia repete os perigos para aviões, navios e trens. Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais traz seu apoio e faz o livro “Rádio Comunitária não é crime”.

Um balanço, inclusive somando dados oficiais, indica a saga de 15 mil rádios livres fechadas, 5 mil processos federais instaurados, dez mil empregos diretos cancelados e 100 milhões de reais em equipamentos jogados nos porões oficiais.

Durante seus anos, o FDC recebeu como associados 1.873 entidades ou grupos de radiocomunitaristas, mas vê que agora já estão autorizadas, a maior parte em funcionamento, mais de 4 mil comunitárias, em todos os Estados.

Atualmente, o FDC trabalha pela organização do segmento, promove a instalação de WebRadios, WebTVs e um pequeno jornal, todos comunitários, em cada rádio e a implantação de redes de comunicação pública interativa – RCPI.

 

 

 


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