O Fórum

História de luta do FDC pela democratização da comunicação.

O Forum Democracia na Comunicação (FDC), denominado também Associação Brasileira de Rádio e TV Livre e Comunitária, é uma entidade representante das rádios comunitárias, fundada pelo professor de ética e legislação da ECA- USP, José Carlos Rocha, em 1991.

O Forum Democracia na Comunicação desde 1991 organizou o movimento de rádios livres e comunitárias, com amparo nos incisos IX, artigo 5º e no artigo 220 da Constituição Federal e no artigo 13 do Pacto São José da Costa Rica.

O FDC foi fundado em 1991, após o 3º Encontro Nacional de Rádios Livres em Macaé.
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Em 1992, o FDC lidera a campanha pela Lei da Informação Democrática que previa a instalação de pequenas emissoras.

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Sob o lema, “o movimento é pacifista, legalista e de cunho social”, o FDC liderou a estratégia no Poder Judiciário para obtenção de liminares, sentenças e decisões favoráveis para a liberdade de expressão por vias de ondas eletromagnéticas (bem de uso comum – artigo 225 CF).

Em 1994, o Juiz Federal da 1º Vara Criminal de São Paulo deu a primeira decisão favorável para as emissoras comunitárias (processo 91. 0101021-2). Em sua síntese, a decisão proclama “Não é necessária prévia autorização do poder público para se instalar emissoras de alcance local, que não tenham fins lucrativos e que sejam de natureza cultural e comunitária”.

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O FDC encabeça, a partir da ECA-USP e do Sindicato dos Radialistas de São Paulo, amplo movimento nacional pelas rádios livres, que logo se tornam epidemia, instalando-se aos milhares no país, sobretudo no estado de São Paulo.

Buscando a institucionalização do setor, o FDC liderou e organizou, mais uma vez o debate para aprovação de uma lei para o setor. Os eventos que culminaram na I e II Cartas de São Paulo foram realizados pelo FDC. A II Carta de São Paulo foi lançada no Palácio do Anchieta em 1996 e deu origem ao PL 1521/1996 de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

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O projeto de lei original estabelecia 30% das frequências para as emissoras livres e comunitárias, além de fixar a regulamentação da TV livre e comunitária. Mas, uma avalanche de outros projetos de leis (dez) são apresentados, causando uma grande confusão no debate e levando a uma redução significativa do projeto original, como a retirada da regulamentação da TV, a diminuição da potência e o estabelecimento de apenas 1 frequência por região.

O FDC organiza mais de 7 caravanas a Brasília, uma com 700 pessoas, mas a Lei aprovada é bem menor do que se pede, oferecendo às 12 mil rádios no ar, em 1998, uma antena de 30 metros e uma potência de 25 watts. Foi chamada de “a lei cucurucu da rádio cocoricó”.

Não faz mal. Assume-se o lema “De vitória em vitória, até a vitória final”, pois o FDC havia oferecido o anteprojeto inicial e a vitória foi certeira. Embora com redução de texto do ponto de vista de significações, o anteprojeto de lei do Forum Democracia na Comunicação vira a lei 9.612/98. A lei 9.612/98 é a que garante o funcionamento hoje de mais de 4000 mil rádios comunitárias autorizadas pelo poder público.

O FDC vira escritório de assistência, face à lei, auxiliando as emissoras a vencer a burocracia estatal e obter a sua licença de funcionamento. Em 2004, o Forum Democracia Comunicação verifica que há problemas sérios no setor, causados pela redução do texto original do PL 1521/96. Um dos problemas é a sustentabilidade das emissoras. O FDC promove seminários, discussão, levando aos grupos de trabalho criados pelo governo federal em 2004 e 2005, os problemas reais das emissoras. Mas, nada é feito. Em 2008, mais uma vez no Palácio do Anchieta, o FDC promove um encontro que conta com a presença de mais de 1000 radioamantes. Naquele momento, lança propostas para um novo horizonte baseado na sustentabilidade e na interatividade.

Com base nesses pilares (interatividade e sustentabilidade), o FDC propõe ao então vereador da cidade de São Paulo, José Américo Dias, uma proposta de política pública de fomento às rádios comunitárias.

Surge o PL 203/11, que deu origem a Lei Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, lei Nº 16.572, de 18 de Novembro de 2016, que instituiu o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária na cidade de São Paulo e tem por objetivo fomentar e financiar as rádios comunitárias outorgadas, nos termos da lei 9612/98, que operam na cidade de São Paulo.

Rádio Comunitária

‘As coisas boas do mundo, tu podes ter sem comprar, o sol, a lua, as estrelas, as nuvens, as sombras, o mar. O jardim cheio de flores e uma comunitária no ar.”

‘José Carlos Rocha em paródia de Ingersoll usada nos anos 1989-1992.

 

A Rádio Comunitária é regulamentada pela lei 9.612/98 e nos termos legais é um serviço de radiodifusão sonora a ser operado com 25 watts de potência e destinado ao atendimento das comunidades.

A rádio comunitária é interativa. Sua interatividade ocorre desde entre locutores e ouvintes até o pleno acoplamento da grade de programação com a pauta do desejo e aspirações do povo do lugar. Se a programação se descola da vida comunitária, abandonando a interatividade, a rádio deixa de ser comunitária.

Apesar de ser privada, confiada a uma entidade civil sem fins lucrativos, a rádio comunitária é formatada de modo a trabalhar pela comunidade em tempo integral e com dedicação exclusiva. Por isso cabe aos estabelecimentos locais financiar os equipamentos, a manutenção e o crescimento de suas atividades.’

Com base na interatividade, os programas e programações da rádio comunitária criam um processo contínuo, aberto e plural, ao vivo, de comunicação pública interativa, a serviço da resolução dos problemas locais e da emancipação. A sua comunicação é a sucessão de sentidos criados por esse processo.

Referências*

NETO, Armando C. ”Rádio Comunitária Não é Crime” in Direito de antena: O espectro eletromagnético como bem difuso. – São Paulo: ED. Icone. 2001

ROCHA, José C. ”Identidade, magia e poder da rádio comunitária” in Mídia e violência urbana no Brasil. – Brasília: UNESCO, Viva Rio, 2007. 92 p.

* As obras citadas estão disponíveis no site do FDC no link ao lado  http://democracianacomunicacao.com.br/?page_id=243

 

 

 

 

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