DPU debate descriminalização de rádios comunitárias

A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU) recebeu representantes do Núcleo de Estudos Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo para uma visita técnica e debate sobre a descriminalização de rádios comunitários no Brasil, na sexta-feira (23).

O encontro ocorreu no auditório da DPU/SP e contou com a participação da defensora pública-chefe, Nara de Souza Rivitti, da defensora pública chefe-substituta, Isabel Penido de Campo Machado, e representantes da organização não governamental Artigo 19, que opera na defesa da liberdade de expressão e acesso à informação.

O evento intitulado “A Luta Contra a Criminalização das Rádios Comunitárias: Perspectivas para litigância estratégica em Direitos Humanos em casos sobre a Liberdade de Expressão” visa levantar propostas que melhorem a formalização das rádios comunitárias, além do acesso à cultura e a descriminalização pelo serviço de comunicação social voluntário.

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Atuação da DPU

Durante o debate, a defensora Isabel Penido pontuou as atuações da DPU dentro da temática e as falhas na Lei nº 9.612, que, através da limitação de 25 Watts, não contempla as necessidades das grandes comunidades de São Paulo, como a região de Paraisópolis. Também apontou as principais dificuldades na atuação, como a jurisprudência a fim de reverter a criminalização imposta aos responsáveis, a prescrição de processos e os precedentes negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os participantes ressaltaram a importância de levar o assunto ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, a fim de conseguir resultados significativos com relação às propostas, e pontuaram como negativas as ostensivas ações policiais sem mandado e o estigma a que as rádios comunitárias são submetidas.

Após o debate, os participantes foram convidados a conhecer melhor a estrutura e o funcionamento da unidade, em uma visita guiada pelo prédio.

Da Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União

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